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Título:
DECRETO Nº 58.094 21/02/2018 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Regulamenta a Lei nº 15.723, de 24 de abril de 2013, no tocante à instalação e ao funcionamento de heliportos e helipontos no Município de São Paulo.
Publicação:
DOC 22/02/2018 p. 1, 3-4 c. todas, 1-2
Revogação:
Revoga o Decreto nº 56.941/2016. (
ver documento
)
Indexação:
Heliponto - Heliporto - Construção - Reforma - Instalação - Funcionamento - Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - Prefeituras Regionais - Procedimento administrativo - Helicóptero - Alvará de Instalação - Requerimento - Auto de Licença de Funcionamento - Licença de funcionamento - Operação - Utilização - Cadastro - Irregularidade - Multa - Normas - Licenciamento ambiental - Competência - Atribuição
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